As presentes Condições de Contratação regulam o contrato de formação, através da plataforma “BAXI Formação”, celebrado ENTRE o formando e a BAXI - Sistemas de Aquecimento, Unipessoal, Lda (“BAXI”), empresa domiciliada em Campo Grande, 35-10ºD, 1700-087, em Lisboa, número de telefone +351 217981200 e e-mail: info.pt@baxi.pt.

A plataforma “BAXI Formação” insere-se no site da BAXI e tem o endereço “formacao.baxi.pt”. 

1. Objeto da contratação

O objeto da contratação é um curso online e/ou presencial exposto na plataforma “BAXI Formação”.

A BAXI Formação é exclusivamente uma plataforma que oferece um catálogo de cursos presenciais e/ou on line, e a inscrição num curso entende-se realizada no domicílio social da BAXI - Sistemas de Aquecimento, Unipessoal, Lda.

O acesso à plataforma “formacao.baxi.pt” implica a aceitação expressa e sem reservas de todas e cada uma das condições aqui previstas.

2. Fases do processo de contratualização de formação

TERMOS E CONDIÇÕES DO FORMANDO

A. Registo

Para acesso a um curso é necessário o registo prévio do formando na plataforma, mediante o preenchimento de um formulário com dados verdadeiros. Esse registo permite a inscrição do formando nos cursos pretendidos, mediante preenchimento dos respetivos formulários.

Uma vez registado, o formando poderá modificar os dados em “A Minha Conta”, opção “Editar o meu perfil”. A BAXI - Sistemas de Aquecimento, Unipessoal, Lda não se responsabiliza pelos danos e prejuízos que se possam dever à falta de veracidade, vigência e autenticidade da informação proporcionada pelos utilizadores da plataforma ou pelas suas declarações, manifestações, explicações ou ideologias.

A palavra-passe é pessoal e intransmissível. 

A BAXI - Sistemas de Aquecimento, Unipessoal, Lda deverá ser informada de imediato de qualquer uso não autorizado da sua conta. Os registos inativos serão eliminados se a equipa da BAXI o considerar necessário.

B. Pagamento

Não há lugar ao pagamento de qualquer quantia pela inscrição num curso, salvo exigência expressa em contrário no formulário de inscrição de um curso em concreto.

C. Confirmação

A confirmação de registo na plataforma e da inscrição num curso será efetuada por email.

A formação pode ser ministrada presencialmente ou on line, nos termos anunciados nos formulários de inscrição dos cursos disponibilizados. Tratando-se de formação on line, em “A Minha Conta”, o utilizador encontrará instruções para aceder à ação de formação em que se tiver inscrito. O formando poderá descarregar e guardar as apresentações e outros materiais do curso que forem disponibilizados on line (pdf, ppt, material adicional, artigos, etc.).

3. Qualidade do serviço

A qualidade dos nossos formadores é um dos ativos essenciais da formação disponibilizada. Qualquer incidência ou reclamação por parte do formando será escutada e considerada, e poderá supor a exclusão de um curso, do local ou do formador da plataforma.

Condições necessárias: 
- Para os cursos ministrados presencialmente, o formando deve garantir a sua presença física no local de formação anunciado. 
- Para os cursos ministrados on line, o formando deve garantir ligação à Internet através de um computador pessoal (navegadores Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer 9 ou superior, Safari, Opera). - Sistema operativo: MacOs (iPad, iPhone), Google Android.

4. Propriedade Intelectual do material formativo

A totalidade dos conteúdos da plataforma “BAXI Formação” (textos, imagens, sons, marcas, logotipos, combinações de cores, ou qualquer outro elemento, a sua estrutura e desenho), são propriedade de BAXI - Sistemas de Aquecimento, Unipessoal, Lda e estão protegidos pelas normas vigentes em matéria de propriedade intelectual e industrial. Fica expressamente proibido manipular, copiar, modificar, incorporar, difundir ou por à disposição de terceiros, informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e/ou fazer qualquer tipo de alteração a esta página.

São propriedade intelectual de Foxize School, S.L. a tecnologia, o software, o código fonte do sítio web, algumas imagens e gráficos, sem que se possam entender cedidos ao Utilizador nenhum dos direitos de exploração sobre os mesmos, para além do estritamente necessário para a correta utilização da plataforma. Estes direitos estão registados no “Registro de la Propiedad Intelectual” de Espanha.

6. Política de modificações ou cancelamentos

A BAXI - Sistemas de Aquecimento, Unipessoal, Lda pode modificar os cursos por razões excecionais, e sempre mediante notificação das alterações aos formandos inscritos.

Ademais, a BAXI - Sistemas de Aquecimento, Unipessoal, Lda reserva-se o direito de anulação dos cursos, com prévio aviso aos formandos inscritos. Os cursos disponíveis em BAXI - Sistemas de Aquecimento, Unipessoal, Lda são válidos nas datas indicadas.

O formando tem a possibilidade de solicitar o cancelamento da sua inscrição, escrevendo um email para formacao.pt@baxi.pt.

7. Condições de utilização da web e de Tratamento de Dados Pessoais

As condições de utilização da web estão reguladas em POLÍTICA DE COOKIES da BAXI. As condições de tratamento de dados pessoais estão reguladas na POLÍTICA DE PRIVACIDADE da BAXI. 

8. Condições dos comentários

A BAXI - Sistemas de Aquecimento, Unipessoal, Lda não publicará qualquer comentário contrário ao sentido comum ou às normas de convivência.

9. Comunicações

As comunicações entre o formando e a BAXI serão efetuadas por via eletrónica, seja por email, seja através da própria plataforma, em “A Minha Conta”. O formando aceita que dita comunicação tenha a mesma validade que uma comunicação escrita, sempre que a lei o permita.

Para efeitos de execução do contrato de formação, a BAXI deverá ser contactada através do email “formacao.pt@baxi.pt” e o formando deverá ser contactado através do email indicado no formulário de inscrição supra referido, o qual constitui parte integrante deste contrato para todos os efeitos legais.

10. Outras disposições

Fica totalmente proibido o acesso à plataforma “formacao.baxi.pt” com fins ilícitos ou danosos e que afetem direta ou indiretamente a sociedade BAXI - Sistemas de Aquecimento, Unipessoal, Lda.

A língua de formação é o português, salvo indicação expressa em contrário no formulário de inscrição de um curso em concreto.

11. Legislação e jurisdição aplicáveis

A execução deste contrato rege-se pela legislação portuguesa. 

O formando e a BAXI - Sistemas de Aquecimento, Unipessoal, Lda submetem-se expressamente à Jurisdição dos Tribunais e Centros de Arbitragem de Lisboa, com renúncia a qualquer outro foro ou jurisdição.